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| Cédula do real com o termo "Deus seja louvado" Foto: Reprodução |
Nesta
segunda-feira, 12, o Ministério Público Federal entrou com uma ação pública
exigindo a retirada da expressão “Deus seja louvado” das novas
cédulas de real. A petição foi feita pela Procuradoria
Regional dos Direitos do Cidadão e
afirma que a presença da tal frase fere os princípios de laicidade do Estado e
liberdade religiosa.
Segundo a
ação assinada pelo procurador Jefferson
Aparecido Dias, "A manutenção da expressão 'Deus seja louvado' [...]
configura uma predileção pelas religiões adoradoras de Deus como divindade
suprema, fato que, sem dúvida, impede a coexistência em condições igualitárias
de todas as religiões cultuadas em solo brasileiro".
"Imaginemos
a cédula de real com as seguintes expressões: 'Alá seja louvado', 'Buda seja
louvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha', 'Deus não existe'. Com
certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento
sofrido pelos cidadãos crentes em Deus", continua o texto.
O Banco Central emitiu um parecer jurídico afirmando
que na cédula não faz referência a religião nenhuma, sendo assim totalmente
lícito permanecer com a expressão impressa. "O Estado, por não ser ateu, anticlerical ou
antirreligioso, pode legitimamente fazer referência à existência de uma
entidade superior, de uma divindade, desde que, assim agindo, não faça alusão a
uma específica doutrina religiosa", diz o parecer do BC.
Segundo o
site da “Folha de São paulo”, a Procuradoria exige que a União comece a
imprimir as cédulas sem a frase em até 120
dias. Pede ainda que haja uma multa simbólica de R$ 1 por dia de
descumprimento.
Mix Gospel Ceará (com informações da Folha de São
Paulo)
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